Nosso Pedágio Extorsivo

1. A concessionária não investe dinheiro próprio -- por não ter os recursos ou por não querer investir. Logo, o dinheiro para investimento (ou para pagar empréstimos bancários) precisa ser tirado do usuário. E o valor é elevado.

2. A cultura empresarial brasileira não considera retorno a médio ou longo prazo -- o lucro tem que ser imediato (se possível, investir hoje e ter retorno ontem).

3. O usuário brasileiro paga, sempre, qualquer valor que venha a ser cobrado (de serviços, mercadorias, impostos), por ignorância, por comodismo, ou por acreditar que não adianta nada reclamar....

4. O governo gasta até 17 vezes (isso mesmo, dezessete vezes!) mais com as estradas concedidas, a título de fiscalização, segundo matéria publicada na Folha de S. Paulo (clique aqui para ver ou baixar o artigo) e as concessionárias cobram tudo do usuário, inclusive essa incrível despesa de fiscalização!

[Ver também neste interessante site que o governo gaúcho está gastando, em 2012, R$ 8 milhões numa consultoria apenas para ver se renova as atuais concessões de rodovias ou faz novas licitações...]

Tomemos como exemplo os EUA, de cultura tão influente sobre nós, e de quem geralmente deixamos de copiar as coisas boas:

Nos Estados Unidos, a média das tarifas cobradas dos carros de passeio nas praças de pedágio é em torno de US$ 1,50 (ou R$ 3,00 em Jan/2012). Com a diferença de que as rodovias norte-americanas têm quatro (4) ou mais pistas de rolamento em cada mão, pavimentação perfeita, sinalização farta e de tamanho ideal, abundante serviço de socorro mecânico e médico (e não apenas uma ambulância por "polo rodoviário", como no Brasil), patrulhamento por helicópteros, etc. E lá, com nos demais países, rodovia pedagiada é opcional — sempre há outras rodovias, em bom estado, para quem não quiser pagar pedágio (mas talvez tendo que enfrentar tráfego congestionado).

Considerando que a mão de obra é muito mais cara nos EUA, e que o salário mínimo naquele país é atualmente 3,7 vezes maior que o brasileiro, ou cerca de R$ 2.320 (ao câmbio de R$ 2,00 para US$ 1,00), a discrepância fica maior e ainda mais incompreensível. Veja as seguintes comparações:

Pedágio EUA/Brasil	BRASIL	EUA
Tarifa média de pedágio (carros de passeio)	R$ 9,00	R$ 3,00
Equivalente em gasolina (por tarifa de pedágio)	3,3 litros	1,7 litro
Percentual do salário mínimo (por tarifa de pedágio)	1,45 %	0,13 %

E na comparação do poder aquisitivo (salário mínimo), a tarifa média do motorista norte-americano (carro de passeio), se fosse pagar o preço do pedágio brasileiro, seria equivalente a R$ 27,00 (R$ 9,00 x 3). Ou seja, 13,5 dólares!

- Salário mínimo nacional - Brasil (Jan/2012): R$ 622,00
- Salário mínimo nacional - EUA (Jan/2012): R$ 2.320,00
- Câmbio: R$ 2,00 para cada dólar e R$ 2,40 para cada euro (Jan/2012)
- Preço médio da gasolina comum no Brasil: R$ 2,70/litro
- Preço médio nacional da gasolina comum nos EUA: R$ 1,75/litro
(Galão = US$ 3.30 --> US$ 0,87/litro, em Jan/2012)

- No Brasil, o preço do pedágio visa garantir o lucro da concessionária e a sua capacidade de investimento. Preço justo e capacidade de pagamento do usuário não foram cogitados, nem pelas concessionárias nem pelo poder concedente.

- Nos outros países, as concessões foram vendidas pelo governos, por um certo prazo. Aqui, elas foram (e continuam sendo) doadas.

- Nos outros países, a maioria das concessionárias teve que construir as estradas, com direito de administrá-las por um determinado número de anos, depois do que passam a pertencer ao poder concedente. Aqui, as concessionárias recebem as estradas "de mão beijada"... No caso da duplicação da BR-101, por exemplo, o governo federal está investindo meio bilhão de reais somente no trecho Sul, com dinheiro da CIDE (imposto que pagamos na compra de combustível) e empréstimo do Banco Mundial (que os motoristas vão pagar). No entanto, essa rodovia está sendo concedida à iniciativa privada, sendo que o valor dos pedágio já está determinado pelo governo federal. As empresas vão receber uma estrada novinha em folha, paga pelo nosso dinheiro e sem nenhuma manutenção a fazer por muitos e muitos anos. Ou seja, uma mina de ouro "caída do céu"....

- Na Comunidade Europeia, a maioria das rodovias pedagiadas é administrada pelo próprio governo, através de empresas estatais.

- Aqui o motorista não pode optar por estradas sem pedágio (sintomaticamente chamadas "rotas de fuga"), como nos outros países, nem pode escolher uma concessionária concorrente. É a ditadura rodoviária.

- Alguns alegam que na França o pedágio custa mais que o dobro do brasileiro. É verdade. Mas lá o salário mínimo (R$ 3.276) vale 5,3 vezes o do Brasil. Na Espanha também o valor é mais de duas vezes maior que o nosso, mas naquele país o salário mínimo (R$ 1.538) é 2,5 vezes maior que no Brasil...

- Por não visar ao lucro e por ter a função constitucional de garantir o direito de ir e vir do cidadão, o governo poderia (e deveria), ele próprio, cobrar pedágio. Mas a um valor que poderia ser até 6 (seis) vezes menor do que as concessionárias hoje cobram e, ainda assim, construir e manter as rodovias em perfeitas condições.

- E no Rio Grande do Sul, o governo do petista Tarso Genro está em vias de cometer o mesmo erro de anos atrás (matéria publicada no jornal Correio do Povo em 16/11/2011, p. 7). Através da chamada Parceria Público Privada, vai conceder à Odebrecht a futura rodovia RS-010, ligando as localidades de Cachoeirinha e Sapiranga, na Grande Porto Alegre. A estrada terá apenas 97 km, mas contará com duas (2) praças de pedágio, a um preço de R$ 6,60 cada! Ou seja, o valor do pedágio já começa num patamar exorbitante. Mas o pior é que o governo vai conceder a via por 35 anos (isso mesmo, trinta e cinco anos), além de reembolsar o investimento da concessionária durante duas décadas, em parcelas anuais de R$ 75 milhões! Como sempre, uma verdadeira mina de ouro para a concessionária. E, também como sempre, quem vai pagar a conta são os usuários, que já pagam os impostos que Tarso Genro vai repassar à Odebrecht, além de pagarem novamente (através do pedágio) pelo direito de usar a rodovia. Como se vê, novamente contratos leoninos (e juridicamente perfeitos) estão em vias de serem assinados, para prejuízo dos motoristas, do turismo e do desenvolvimento da região. E a gauchada não reage...

[Por falar nisso, veja também neste site que o governo gaúcho, em 2012, está gastando R$ 8 milhões numa consultoria apenas para decidir se renova as atuais concessões de rodovias ou faz novas licitações... E a gauchada ainda não reage...]